Instrumento: TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA n° 001/2024–SEFA/PA
Partícipe 1: Polícia Militar do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.994/0001-42
Partícipe 2: Secretaria de Estado da Fazenda do Pará – CNPJ: 05.054.903/0001-79
OBJETO: O presente Termo de Execução Descentralizada tem como objeto a cooperação mútua entre os partícipes, objetivando a intensificação e fortalecimento das ações de segurança pública, garantindo maior segurança aos postos fiscais localizados na capital e no interior do estado e aos serviços de fiscalização efetuados pela SEFA, por meio da descentralização de créditos orçamentários/financeiros à PMPA.
VALOR GLOBAL: R$ 13.240.990,65
VIGÊNCIA: 01/11/2024 a 01/11/2026
N.º DOE: 36.017 de 04/11/2024
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Instrumento: TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA n° 002/2024– MP/PA
Partícipe 1: Polícia Militar do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.994/0001-42
Partícipe 2: Ministério Público do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.960/0001-58
OBJETO: O presente TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA tem como objeto a cooperação mútua entre os partícipes, mediante reforço do quadro de pessoal do Gabinete Militar do MPPA e aquisição de equipamentos e materiais necessários à Polícia Militar,para fortalecimento e a intensificação de ações de segurança pública e policiamento ostensivo, com o intuito de sustentação dos Direitos Individuais, Coletivos e Difusos,notadamente diante de sua integração ao sistema de segurança institucional do Ministério Público do Estado do Pará, essencial ao desempenho de suas atividades institucionais em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis
VALOR GLOBAL: R$ R$ 3.993.600,00
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Instrumento: TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA n° 004/2024 – SEAP
Partícipe 1: Polícia Militar do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.994/0001-42
Partícipe 2: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP – CNPJ:05.929.042/0001-25
OBJETO: O destaque de créditos orçamentários para custear até 08 jornadas extraordinárias a cada Policial Militar cedido à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP..
VALOR GLOBAL: R$ R$ 2.950.128,00
VIGÊNCIA: 04/06/2024 a 04/06/2025
N.º DOE: 35.843 de 05/06/2024
FISCAL:
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Instrumento: TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA n° 003/2024 – UEPA
Partícipe 1: Polícia Militar do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.994/0001-42
Partícipe 2: l – Universidade do Pará- UEPA/PA – CNPJ:34.860.833/0001-44
OBJETO: Conjugação esforços entre os partícipes a fim de possibilitar a capacitação de agentes de segurança pública no aprendizado da língua inglesa, com a realização de curso(s)/turmas regulares, na modalidade presencial e online, com fito de otimizar a comunicação social durante as ações de segurança pública na Conferência do Clima sobre Mudanças Climáticas -COP30.
VALOR GLOBAL: R$ R$ 388.000,00
VIGÊNCIA: 26/04/2024 a 25/04/2026
N.º DOE: 35.803 de 30/04/2024
FISCAL:
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Instrumento: TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA n° 002/2024 – SEGUP- IESP
Partícipe 1: Polícia Militar do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.994/0001-42
Partícipe 2: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa social – SEGUP/PA – CNPJ: 05.054.952/0001-01
OBJETO: 0 presente TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA tem por objeto a cooperação mútua entre os partícipes visando o desenvolvimento de atividades integradas na área de ensino do Sistema de Segurança Pública, visando a realização do Curso Superior de Polícia e Bombeiro Militar/2024 - Especialização em Gestão Estratégica em Defesa Social para a capacitação de Oficiais Superiores da PMPA.
VALOR GLOBAL: R$ 282.503,76
VIGÊNCIA: 28/03/2024 a 30/12/2024
N.º DOE: 35.768 de 04/04/2024
FISCAL:
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Instrumento: TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA n° 010/2024 – TCE
Partícipe 1: Polícia Militar do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.994/0001-42
Partícipe 2: Tribunal de Contas do Estado do Pará– CNPJ: 04.976.700/0001-77
OBJETO: 0 presente TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA tem por objeto a conjugação de esforços entre os partIcipes, visando a cessão de Oficiais e Praças da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Pará, que atuarão nas unidades do Tribunal de Contas do Estado do Pará, visando o fortalecimento e intensificação de ações de segurança pública e policiamento ostensivo, com o intuito de sustentação dos Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, notadamente quanto a sua integração ao sistema de segurança institucional do Tribunal de Contas do Estado do Pará, essencial ao desempenho de suas atividades institucionais em defesa da ordem jurídica, do regim democrático e dos interesses sociais individuais indisponíveis.
VALOR GLOBAL: R$ 3.140.921,70
VIGÊNCIA: 26/01/2024 a 25/01/2026
N.º DOE: 35.693 de 26/01/2024
FISCAL:
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Instrumento: TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA n° 001/2024 – MPC
Partícipe 1: Polícia Militar do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.994/0001-42
Partícipe 2: Ministério Público de Contas do Estado do Pará– CNPJ: 05.054.978/0001-50
OBJETO: O presente TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes, visando a cessão de Oficiais e Praças da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Pará, que atuarão nas unidades do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, visando o fortalecimento e intensificação de ações de segurança pública e policiamento ostensivo, com o intuito de sustentação dos Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, notadamente quanto a sua integração ao sistema de segurança institucional do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, essencial ao desempenho de suas atividades institucionais em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais individuais indisponíveis.
VALOR GLOBAL: R$ 2.494.474,95
VIGÊNCIA: 01/02/2024 a 01/02/2026
N.º DOE: 35.701 de 01/02/2024
FISCAL:
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