Instrumento: TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA n° 001/2017 – SEDOP 

Partícipe 1: Polícia Militar do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.994/0001-42

Partícipe 2: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – CNPJ: 05.054.911/0001-15

OBJETO: A colaboração mútua dos partícipes visando à contratação de empresa para a execução de projetos básicos e executivos para a construção do prédio da nova sede do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar do Estado do Pará – CFAP a serem realizadas pela SEDOP com recursos orçamentários e financeiros repassados pela PMPA, estabelecendo bases gerais de ações de natureza técnica, econômica e financeira entre a PMPA e a SEDOP, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado.

VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00

VIGÊNCIA: 25/09/2017 a 17/03/2020

N.º DOE: 33473 de 05/10/2017

FISCAL: MAJ QOPM ARTHUR BEZERRA DA SILVA

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