Instrumento: TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA n° 001/2018 – MP/PA
Partícipe 1: Polícia Militar do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.994/0001-42
Partícipe 2: Ministério Público do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.960/0001-58
OBJETO: A cooperação mútua para o fortalecimento e intensificação de ações de segurança pública e policiamento ostensivo, mediante o reaparelhamento da Polícia Militar, com o intuito de sustentação dos Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, notadamente quanto à sua integração ao sistema de segurança institucional do Ministério Público do Estado do Pará essencial ao desempenho de suas atividades institucionais em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais individuais indisponíveis.
VALOR GLOBAL: R$ 1.900.000,00
VIGÊNCIA:17/10/2018 a 30/06/2020
N.º DOE: 33725 de 23/10/2018
FISCAL: MAJ QOPM NILDO CÉSAR MARTINS CARVALHO
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