Instrumento: TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA n° 001/2020 – SEGUP
Partícipe 1: Polícia Militar do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.994/0001-42
Partícipe 2: Secretaria de Estado e Segurança Pública e Defesa Social – CNPJ: 05.054.952/0001-01
OBJETO: A cooperação mútua entre os partícipes visando o desenvolvimento de atividades integradas na área de ensino do Sistema de Segurança Pública visando à realização do Curso Superior de Polícia e Bombeiros Militar CSPBM – 2020 para a capacitação de Oficiais Superiores da PMPA.
VALOR GLOBAL: R$ 156.622,64
VIGÊNCIA: 15/05/2020 a 30/12/2020
N.º DOE: 34221 de 18/05/2020
FISCAL: MAJ QOPM CRISTIANE OLIVEIRA DE CARVALHO
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Instrumento: TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA n° 001/2020 – MP/PA
Partícipe 1: Polícia Militar do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.994/0001-42
Partícipe 2: Ministério Público do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.960/0001-58
OBJETO: O presente TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA tem por objeto a cooperação mútua entre os partícipes para o fortalecimento e intensificação de ações de segurança pública e policiamento ostensivo, mediante o reaparelhamento da Polícia Militar, com o intuito de sustentação dos Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, notadamente quanto à sua integração ao sistema de segurança institucional do Ministério Público do Estado do Pará essencial ao desempenho de suas atividades institucionais em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais individuais indisponíveis.
VALOR GLOBAL: R$ 3.000.000,00
VIGÊNCIA: 01/07/2020 a 30/09/2021
N.º DOE: 34.268 de 01/07/2020
FISCAL: MAJ QOPM ANDRÉ LOPES MOUGO
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Instrumento: TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA n° 002/2020 – DETRAN/PA
Partícipe 1: Polícia Militar do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.994/0001-42
Partícipe 2: Departamento de Trânsito do Estado do Pará – CNPJ: 04.822.060/0001-40
OBJETO: O presente TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA tem por objeto a transferência de créditos orçamentários e recursos financeiros do DETRAN/PA para a Policia Militar visando a ampliação das atividades de fiscalização de trânsito do DETRAN/PA nas rodovias estaduais, com o fito de proporcionar segurança à sociedade paraense , por meio da delegação de competências do DETRAN/PA á Policia Militar do Pará, prevista no Art 21 incisos I,IV,V,VI,VIII,X,XI, Art 22 incisos I,IV,V,IX,XI,XII,XV considerando o Art. 23 inciso III,para atuação de policiais militares lotados no Batalhão de Policiamento Rodoviário - BPRv, na fiscalização do trânsito,após curso de formação e designação como Agentes da Autoridade de Trânsito, nos termos do Art. 280 § 4º do Código de Trânsito Brasileiro
VALOR GLOBAL: R$ 35.757.448,00
VIGÊNCIA: 17/09/2020 a 16/09/2022 (ADITIVADO ATÉ 31/12/2022)
N.º DOE: 34.348 de 18/09/2020
FISCAL: MAJ QOPM DIEGO LIMA BRASIL
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