Instrumento: TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA n° 001/2023 – MP/PA
Partícipe 1: Polícia Militar do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.994/0001-42
Partícipe 2: Ministério Público do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.960/0001-58
OBJETO: O presente TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA tem como objeto a cooperação mútua entre os partícipes para o fortalecimento e intensificação de ações para cumprimento da missão constitucional do Ministério Público do Estado do Pará, mediante reforço do quadro de pessoal do Gabinete Militar do MPPA e aquisição de equipamentos e materiais necessários à Polícia Militar, tendo em vista sua integração ao sistema de segurança institucional do Ministério Público do Estado do Pará, essencial ao desempenho de suas atividades institucionais em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
VALOR GLOBAL: R$ 4.001.600
VIGÊNCIA: 18/07/2023 a 18/07/2024
N.º DOE: 35.474 de 18/07/2023
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Instrumento: TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA n° 001/2023 – TCE
Partícipe 1: Polícia Militar do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.994/0001-42
Partícipe 2: Tribunal de Contas do Estado do Pará– CNPJ: 04.976.700/0001-77
OBJETO: O presente TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes, visando a cessão de Oficiais e Praças da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Pará, que atuarão nas unidades do Tribunal de Contas do Estado do Pará, visando o fortalecimento e intensificação de ações de segurança pública e policiamento ostensivo, com o intuito de sustentação dos Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, notadamente quanto a sua integração ao sistema de segurança institucional do Tribunal de Contas do Estado do Pará, essencial ao desempenho de suas atividades institucionais em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais individuais indisponíveis.
VALOR GLOBAL: R$ 1.058.901,27
VIGÊNCIA: 26/01/2023 a 25/01/2024
N.º DOE: 35.270 de 27/01/2023
FISCAL: TEN CEL QOPM GLAUDSON FIGUEIREDO DA SILVA
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