Desde 22 de dezembro de 2003 a Lei n. 10.826/2003 que estabelece regras relativas ao registro, posse e comercialização de armas de fogo, munição, acessórios e outros itens. Esta norma regulamenta todos os requisitos para que um cidadão possa adquirir uma arma de fogo. A partir das condições especificadas na lei, a Polícia Militar realiza ações para apreender e tirar de circulação armamentos ilegais, em muitos casos adquiridos de forma ilícita.
Na maioria dos casos, essas armas seriam utilizadas em ações que resultam em homicídios, latrocínios, roubos, ameaças, extorsão, entre outras práticas criminosas danosas à sociedade e impossível de se mensurar. Para evitar que as armas de fogo sejam utilizadas por criminosos, a PM aumentou as ações que tem como objetivo principal retirar das ruas as armas adquiridas de forma ilícita, desrespeitando os critérios impostos pela lei.
Partindo das condições imposta pela legislação em vigor, na manhã desta terça-feira (14), militares da 22ª Companhia Independente de Polícia Militar (21ª CIPM), Unidade vinculada ao Comando de Policiamento Regional XII (CPR XII), efetuaram a prisão de um homem suspeito de portar e comercializar ilegalmente produtos utilizados na fabricação de munições para armas de fogo. A ação foi realizada no município de Portel, na Ilha do Marajó.
Os militares realizavam rondas pela área comercial do município, quando receberam informações de que um homem estaria comercializando os insumos ilícitos em via pública, próximo ao terminal hidroviário da cidade, Foram realizadas diligências pela área para identificar o denunciado que foi localizado e abordado pela equipe.
Na busca pessoal, foram encontradas 14 cartuchos calibre .32, sete cartuchos calibre .36, sete tubos de pólvora preta pesando aproximadamente 356 gramas, dois tubos de pólvora branca pesando aproximadamente 154 gramas, 60 espoletas e uma sacola com chumbo, pesando aproximadamente 1,49 quilos.
Em face do exposto, para que os demais procedimentos legais fossem realizados, o homem, juntamente com os materiais apreendidos foram encaminhados até a delegacia local e apresentados perante autoridade Policial.
FOTO: PMPA