Instrumento: CONVÊNIO- PROCESSO: 064850/2023 – UFPA

Partícipe 1: Polícia Militar do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.994/0001-42

Partícipe 2: Universidade Federal do Pará – CNPJ: 06.352.421/0001-68

OBJETO: As partes resolvem formar o presente instrumento, para disciplinar acerca do financiamento do projeto de pesquisa “Polícia Militar do Pará: Segurança Pública, Justiça, Conflitos e Cidadania”, com um desembolso, cuja programação de repasse financeiro segue descrita no Plano de Trabalho.

VALOR GLOBAL: R$ 350.000,00

VIGÊNCIA: 27/10/2023 a 27/10/2025

N.º DOU: 205 de 27/10/2023

FISCAL : MAJ QOPM  PAULO HENRIQUE BECHARA E SILVA

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Instrumento: CONVÊNIO N° 941078/2023 – INEP

Partícipe 1: Polícia Militar do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.994/0001-42

Partícipe 2: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – CNPJ: 01.678.363/0001-43

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto Apoiar, através do emprego dos operadores do Sistema de Segurança Pública dos Estados, a garantia da segurança e sigilo da aplicação, bem como da distribuição e operação reversa dos instrumentos de avaliação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em todas as suas etapas, incluindo seus pré-testes , conforme descrito no Plano de Trabalho aprovado no Transferegov.br, que é parte integrante deste Termo, independentemente de suatranscrição.

VALOR GLOBAL: R$ 3.964.434,30

VIGÊNCIA: 01/09/2023 a 01/05/2026

N.º DOU: 170 de 05/09/2023

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